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29/05/2014

Municípios alegam falta de condições para cumprirem o prazo da PNRS

Tetra Pak
Onira

De acordo com um texto da Câmara dos Deputados, as cidades afirmam que, devido à escassez de verba, têm enfrentado dificuldades para substituírem lixões ilegais por aterros sanitários.

Os municípios descumpriram os prazos para a entrega de projetos referentes à Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e, portanto, não irão atender a legislação que passará a punir a partir de 2 de agosto. Recentemente, no dia 16 de maio, segundo um texto publicado pela Câmara dos Deputados, as cidades alegaram que, devido à falta de condições, não poderão extinguir os lixões ilegais.

Embora as multas previstas variem de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, somente 10% de aproximadamente 3 mil municípios com lixões tiveram êxito ou iniciativa para substituí-los por aterros sanitários. Diante desta situação, as metrópoles apontam a escassez de recursos financeiros como o principal impasse para aderirem à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Para finalizar, a nota afirma que apenas 60% das cidades brasileiras possuem algum tipo de ação para a coleta seletiva, isto é, projetos com potencial para separar os materiais, destiná-los para reciclagem e, consequentemente, minimizar o volume de produtos a serem enviados para os lixões irregulares ou, até mesmo, a aterros adequados à PNRS.