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24/08/2013

Descarte de eletrônicos ainda não tem regras


Estadão

O Brasil tem menos de um ano para implementar o Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, mas até agora não houve acordo com o setor de lixo eletrônico. Até dezembro, o País deve definir a destinação correta para as 900 mil toneladas de lixo eletrônico que produz a cada ano. De pilhas a geladeiras, todos os aparelhos terão suas regras de logística reversa definidas a partir das quatro propostas enviadas pelo setor ao Ministério do Meio Ambiente, no início de junho.

Parte da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a logística reversa é a estrutura criada por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para cumprir a meta do governo de recolher 17% da quantidade de produtos que colocam no mercado, em cada um dos quatro tipos de eletrônicos (veja ao lado). "Ainda não há consenso e é provável que o governo obrigue os diferentes setores de eletrônicos a conversar", afirma a advogada Ana Luci Grizzi, especialista em Direito Ambiental.

O principal obstáculo para uma proposta única é atender às exigências próprias de diferentes categorias de aparelho no ciclo de reciclagem. A logística para levar um fogão até o ponto de coleta, por exemplo, é mais complexa do que a usada para celulares. A proposta da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos (Eletros) para facilitar a entrega de equipamentos de grande porte é associar a reciclagem ao momento da compra.

"Ao comprar uma geladeira nova, o cliente terá a opção de repassar a antiga no momento da entrega", diz André Luis Saraiva, relator do grupo de trabalho que discutiu o acordo setorial. Segundo ele, o cliente terá de pagar a mais pelo serviço.

Entre os de pequeno porte, as propostas para ampliar o descarte correto envolvem mais pontos de coleta e ações de conscientização. "Haverá campanha publicitária mais intensa de educação ambiental", afirma Ana Grizzi.

Ela afirma que no Brasil ainda há a tendência de se acumular lixo eletrônico. "As pessoas evitam descartar e preferem guardar ou passar adiante. Isso pode contribuir para um descarte incorreto", explica a advogada.

Subaproveitada. A única cooperativa da capital paulista especializada em reciclagem de eletrônicos opera com apenas um terço de sua capacidade. Criada há cinco anos, a Coopermiti poderia processar até 100 toneladas todo mês, mas nunca recebeu mais do que 40 toneladas.

"Muita gente prefere doar sua televisão velha para um carroceiro do que vir entregar", diz Alex Pereira, presidente da Coopermiti. "Ele não está preparado para reciclar e geralmente apenas quebra o aparelho, retira algum material de valor e joga fora partes tóxicas."

Monitores antigos são o principal problema da cooperativa, que cobra R$ 5 para descontaminar o tubo de imagem. No galpão de 2 mil metros quadrados da cooperativa, boa parte do espaço é ocupada por televisões e monitores de computador.

Segundo estimativa da ONU, uma cidade como São Paulo produz cerca de 5,5 mil toneladas de resíduos deste tipo por ano. "Do ponto de vista econômico, apenas a linha verde é sustentável. Empresas do Japão compram tudo o que reciclamos. É o que mantém nosso projeto viável", diz Pereira.

A empresa, sem fins lucrativos, tem 25 cooperados que ganham entre R$ 700 e R$ 800 por mês. Em troca do trabalho de inclusão social, a Prefeitura cede o galpão e fornece o sistema de coleta em casas e empresas.

A cidade tem outros oito pontos de recolhimento de eletrônicos cadastrados. Segundo Paulo Gonçalves de Souza, da Secretaria Municipal de Serviços, a Prefeitura pretende ampliar a captação com o uso dos 67 Ecopontos existentes na cidade, que atualmente recebem entulho, objetos de grande porte e resíduos recicláveis.