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23/02/2014

Subcomissão aprova plano para acompanhar implantação da PNRS

Tetra Pak
Cidades Sustentáveis

Foi aprovado no dia 11 o plano de trabalho da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos, que fará o levantamento das ações já implementadas nos municípios para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010.

Segundo explicou o presidente da subcomissão, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), a lei determina a elaboração de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, prevendo a eliminação dos lixões até 2 de agosto e a implantação de medidas para a coleta seletiva e a adoção de sistemas de logística reversa.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas uma pequena parcela das cidades conseguiu concluir o plano. Para conhecer as dificuldades enfrentadas para o cumprimento da lei, serão realizadas duas audiências públicas com técnicos dos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades e da Saúde, além de representantes da CNM, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

"Sabemos que um dos grandes problemas dos municípios é a falta de quadros técnicos, mas também existem as dificuldades financeiras", adiantou.

Estão previstas ainda outras três audiências públicas, para tratar de temas como a coleta seletiva e a inclusão de catadores; a implantação de sistemas de logística reversa; e as soluções inovadoras para a reciclagem de resíduos sólidos.

"Queremos conhecer os números dos [municípios] que já fizeram o plano e que estão atuando no cumprimento dessa legislação, mas também queremos levantar quais são os desafios, que alternativas devemos propor em termos de ajuda financeira [às prefeituras]" disse, ao citar como exemplo recursos de emendas de bancada destinadas por ele para pequenos municípios da Paraíba.




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