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31/08/2010

Agora é lei ! Novos desafios para poder público, empresas, catadores e população

CEMPRE
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Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Entre as novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com participação formal dos catadores organizados em cooperativas.

Promulgada no dia 2 de agosto de 2010, após amplo debate com governo, universidades, setor produtivo e entidades civis, a Política Nacional promoverá mudanças no cenário dos resíduos.

No link abaixo você encontra um informativo elaborado pelo CEMPRE sobre como esta lei vai ajudar a coleta seletiva e a reciclagem nas cidades, e quais os direitos e deveres de cada um dos envolvidos neste processo.

http://www.culturaambientalnasescolas.com.br/multimidia/documentos/guias/politica-nacional-de-residuos-solidos-informativo-cempre