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15/08/2016

Política Nacional de Resíduos Sólidos completa 6 anos


Envolverde

No dia 2 de agosto, a Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), completou seis anos com avanços na destinação dos resíduos gerados pela população após o consumo. Assinada por 22 associações e mais de quinhentas empresas, a lei amplia a capacidade do Brasil na destinação adequada das embalagens pós-consumo e prevê o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados em larga escala diariamente.

Segundo pesquisas divulgadas pelo Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE), desde a aprovação da lei ocorreu um aumento de 138% no número de cidades que desenvolvem programas de coleta seletiva. Muitas ações superaram as exigências da PNRS. Isso porque, as iniciativas de algumas empresas atingiram todo o território nacional, contemplando um número 44% maior de municípios do que a meta estabelecida pelo Ministério do Meio Ambiente. As parcerias da indústria e comércio expandiram também nesse período o índice de Pontos de Entrega Voluntária existentes no Brasil. Os dados revelam que, entre 2012 e 2014, foram instalados 1.646 PEVs resultado 255% superior à meta estipulada para 2015.

“A PNRS, aprovada em 2010, lançou obrigações que devem ser compartilhadas por todos os setores da sociedade”, comenta Vitor Bicca, presidente do CEMPRE. “Apesar do aumento expressivo, apenas 18% do total de cidades em todo Brasil desenvolvem programas de coleta seletiva. Ainda temos muitos desafios pela frente. Nossa meta no acordo é reduzir em 22% a quantidade de embalagens pós-consumo destinadas a aterros até 2017”, finaliza.

Em comemoração à data, será realizada uma audiência pública no Senado e um debate na Câmara dos Deputados, para avaliar os avanços e perspectivas dos seis anos de vigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Participarão do debate o Ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, o Presidente do CEMPRE, Victor Bicca e o representante do Movimento Nacional dos Catadores, Roberto Laureano. (CEMPRE/ #Envolverde)