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23/03/2016

Entenda o que é uma área de proteção ambiental (APA)


Pensamento Verde

As áreas de proteção ambiental fazem parte do grupo das unidades de conservação de uso sustentável e tem por objetivos: proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes na região; buscar a melhoria da qualidade de vida da população local; e proteger os ecossistemas regionais. As APAs são definidas pelo artigo 15º da lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) e o principal objetivo delas é a conservação de processos naturais e da biodiversidade, orientando o desenvolvimento, adequando as atividades humanas às características ambientais da área.

As áreas de conservação são estabelecidas pela União, estado e municípios em áreas de domínio público e privado. Para que seja instituída, não é preciso a desapropriação das terras, mas as atividades e usos estão sujeitos à designação específica. Uma APA pode abranger outras unidades de conservação e ecossistemas urbanos, o que propicia a experimentação de novas técnicas e atitudes que permitem conciliar o uso da terra e o desenvolvimento regional.

Dentro das unidades de conservação, as APAs representam uma importante categoria, porque elas podem abranger mais de um município e apresentam relações complexas tanto políticas, como econômicas e sociais. As APAs podem constituir-se importantes instrumentos de planejamento regional, integrando populações e as técnicas adequadas ao manejo, promovendo um novo estilo de desenvolvimento.

O sudeste é a região com o maior número de APAs. Uma das principais áreas de preservação permanente é a APA da Mantiqueira, que abrange o território dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. A APA da Mantiqueira tem o objetivo de proteger uma das maiores cadeias montanhosas da região, a Serra da Mantiqueira, e foi criada pelo Decreto 91.304 de 1985.

Na região sudeste também são encontradas outras áreas de proteção como a APA de Guapimirim e a APA da Lagoa do Iriry. Algumas das APAs da região sul são a de Anhatomirim e a da Baleia Franca. Na região centro-oeste, encontra-se a APA Meandros do Rio Araguaia e a APA Rio Bartolomeu. E na região nordeste, a APA da Chapada do Araripe e a APA da Serra de Ibiapaba, entre outras.