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23/06/2013

Um terço das cidades não prestou contas sobre investimento em educação


UNDIME

Exatos 1.810 municípios (32,54%) ainda não transmitiram as informações ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). A informação é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para transmissão das informações se encerrou no dia 30 de abril. Os municípios que não transmitiram as informações ou os que transmitiram mas não cumpriram a determinação de vincular 25% da receita à educação pública, estão automaticamente inseridos no Cadastro Único de Convênio (Cauc). Isso significa que esses municípios estão impedidos de firmar qualquer convênio com o governo federal.

A boa notícia é que os dados referentes à gestão anterior podem ser preenchidos a qualquer momento no Siope. Após a transmissão dos orçamentos, automaticamente, o município deixa o Cauc e está apto a estabelecer novos convênios.

Por isso, é de extrema importância que todos os municípios preencham e transmitam as informações ao Siope. A ação garante ao município a possibilidade de firmar novos convênios e, dessa forma, continuar investindo. Além disso, demonstra transparência à sociedade em geral em relação aos recursos aplicados ao longo da gestão.

O que é e como funciona o Siope?
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo FNDE, instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O principal objetivo é levar ao conhecimento da sociedade o quanto as três esferas de governo investem efetivamente em educação no Brasil, fortalecendo, assim, os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino. É uma forma de garantir maior efetividade e eficácia das despesas públicas em educação e, indiretamente, melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade pelo Estado.

Veja na tabela ao lado o percentual de municípios de cada estado que já transmitiram as informações ao Siope.