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27/11/2012

Governo articula destinação de verba de royalties do petróleo para a educação

Tetra Pak
Folha de S. Paulo

O mês de novembro foi conturbado para o mundo da Educação. De um lado, o Projeto de Lei que cria o Plano Nacional de Educação (8035/10) entrou em discussão no Senado, com a meta de direcionar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação nos próximos dez anos. O texto deve ser votado em 2013. De outro, a primeira iniciativa efetiva para chegar a esse percentual foi deixada de lado: o Projeto de Lei 2.565/11, aprovado pelo Senado, não determinou que os royalties do petróleo sejam destinados à área.

A decisão, é claro, desagradou às organizações que defendem o direito à Educação. De nada adianta debater o futuro do PNE se não se pensar em caminhos efetivos para cumpri-lo. E sem a vinculação desse capital para a área, será muito difícil e consideravelmente mais demorado alcançar as 20 metas propostas.

Embora muitos argumentem que não há a necessidade de mais dinheiro para a Educação, apenas de uma melhor administração dos valores atuais, é evidente que o combo (boa gestão + ampliação da verba) é o ideal para o país dar o salto necessário. O Brasil já demonstrou que consegue segurar as pontas durante uma crise financeira internacional, mas para que ele se fortaleça econômica e culturalmente, é fundamental investir na qualificação da população. A própria presidente Dilma Rousseff declarou que defende a destinação dos royalties ao setor por considerá-lo o mais importante para o crescimento do país.

Oferecer formação inicial e continuada adequada aos professores, alfabetizar milhares de crianças que chegam anualmente à escola - e aquelas que já deveriam saber ler e escrever, mas ficaram para trás -, pagar salários dignos aos educadores, manter planos de carreira atrativos e melhorar as condições físicas das instituições de ensino demanda um caixa bastante generoso, difícil de alcançar sem que se carimbe recursos para isso.

A vinculação não deve ser vista como uma forma de engessar o orçamento e tirar a autonomia de estados e municípios. Cada rede continua livre para dividir o montante de acordo com as necessidades de suas escolas. A medida é uma forma eficaz de colocar em prática um esforço do país em ampliar o investimento na área.

O dinheiro dos royalties não é a única alternativa para alcançar os 10% do PIB, mas seria uma ajuda considerável. Sem ele, outras formas de financiamento terão de ser pleiteadas com mais ênfase, mas elas não são tão agradáveis à maioria da população. O aumento ou a criação de impostos seria uma opção para elevar a arrecadação, mas o povo ficaria ainda mais sobrecarregado - seria como cobrir um santo, descobrindo o outro. Outra sugestão seria taxar as grandes riquezas do Brasil, assim, aquele que pode, pagaria mais - medida que não seria muito bem acolhida por parte da sociedade. Há também que se pensar em alternativas para diminuir os gastos em outras áreas governamentais, o que sempre gera polêmica.

O projeto de lei dos royalties foi aprovado pelo Senado e a decisão final está nas mãos da presidência. Há a possibilidade de um veto total ou parcial, o que pode fazer com que o texto volte ao Congresso e tenha de tramitar novamente, ou de aprovação. A presidente pode também editar uma Medida Provisória (MP), determinando o percentual dos recursos que será destinado para Educação.

Espera-se que a atitude mais breve e responsável seja tomada para que o PNE não se torne uma mera carta de intenções, como aconteceu com a última edição do Plano. É preciso que a tramitação seja concluída e a que rede pública de ensino possa receber valorização e financiamento adequados.