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16/08/2013

Câmara aprova royalties do petróleo para educação e saúde


Estadão

Numa votação relâmpago, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e à saúde, na proporção de 75% e 25%, respectivamente. O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Embora tenha comemorado a aprovação do texto, o governo teve de ceder no principal ponto de disputa da matéria e aceitou destinar para a educação 50% do capital do fundo social do pré-sal, e não apenas os seus rendimentos, como vinha advogando. Em troca, o Planalto conseguiu retirar do texto um dispositivo que garantia que ao menos 60% do excedente em óleo fosse para a União, ponto que gerava preocupação por poder afastar investidores às vésperas do leilão do campo de Libra, na bacia de Santos, previsto para outubro.

O acordo dos royalties foi costurado a partir de um mutirão de reuniões de ministros com bancadas aliadas e a entrada em campo da própria presidente Dilma Rousseff, que, na segunda-feira, 12, recebeu lideranças da Câmara para debater a matéria.

A redação final foi acertada durante esta quarta-feira entre líderes da base com os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais). Também foi à reunião da base o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), algo incomum. Ele justificou que foi ao encontro para garantir que saísse um acordo, de modo que a semana não se encerrasse apenas com a aprovação do Orçamento impositivo (aprovado na terça-feira, 13, contra a vontade do Planalto).

Transição. O principal dos recursos que constituem o fundo social do pré-sal, uma espécie de poupança constituída com os recursos do petróleo, será destinado à educação de forma provisória. Ao longo de 35 anos, segundo Mercadante, haverá uma transição gradual do capital do fundo para os seus rendimentos, solução que uniria “a urgência e a prudência” de contemplar de forma imediata a educação e garantir recursos para as gerações futuras. Essa transição será definida a partir de um projeto enviado ao Congresso após a sanção presidencial. Pelo texto aprovado nesta quarta, o fundo social do pré-sal representaria uma poupança de cerca de R$ 368 bilhões ao longo das próximas três décadas.

Caso fosse aprovada a proposta original do Senado, como vinha defendendo o governo, ele disse que o valor chegaria a R$ 736 bilhões, mas os aportes no médio prazo na educação seriam menores. “O projeto da Câmara olha a educação com urgência, e coloca mais recursos no princípio. Já nos últimos 10 anos, começa a cair fortemente”, avaliou Mercadante. “O Senado é a prudência; a Câmara é urgência. Fizemos uma mescla das duas Casas”, resumiu.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, o governo vinha resistindo a tocar no capital do fundo social do pré-sal. Após uma série de reuniões com bancadas na terça-feira, a ministra Ideli Salvatti argumentou que isso poderia trazer consequências econômicas para o País. “Seria muito ruim mexer no capital do fundo. O fundo social é de fundamental importância. É uma estabilidade para evitar desindustrialização e o desaquecimento da produção brasileira".

A defesa pelo uso do capital do fundo social do pré-sal foi capitaneada pelo líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). “O projeto do Senado ia destinar recursos completamente insuficientes para a educação nos próximos 10 anos”, justificou.