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27/09/2013

A educação para além dos royalties

Antonio Jacinto Matias
Estadão

A lei nº 12.858 que destina parte dos royalties do petróleo para a educação, embora seja louvável, não dará conta, sozinha, de garantir a oferta de ensino público de qualidade, fundamental para o país.

Mais recursos para educação são necessários, mas não suficientes. A qualidade da gestão educacional é também essencial para avançarmos.

O debate público tem se concentrado em dois pontos: a fixação de uma porcentagem de recursos do PIB para a educação, por meio da aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE), que deve ocorrer neste segundo semestre, e a chegada dos royalties, que, de acordo com a presidente Dilma, devem destinar ao ensino público R$ 112 bilhões em dez anos, permitindo atingir 10% do PIB para o setor em 15 anos.

As duas questões merecem um exame mais detalhado se não quisermos ver recursos desperdiçados.

O Brasil gasta US$ 2.416 anualmente por estudante do ensino fundamental ao superior, ao passo que a média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de US$ 8.354. No Chile, o gasto é de US$ 3.521 e na Argentina, US$ 3.204.

Como estamos em um sistema federativo, a aprovação do PNE não será o fim, mas sim o ponto de partida para desdobramentos decisivos. As cidades precisarão se esforçar para elaborar ou rever seus planos de educação e adequar-se às metas.

De acordo com a pesquisa do IBGE, dos 5.565 municípios brasileiros, 2.181 não têm plano municipal de educação. O PNE será um catalisador importante para reversão desse quadro. A construção dos planos municipais abre a oportunidade para se definir prioridades e estratégias em nível local, com aprimoramento da gestão dos recursos.

Experiências bem-sucedidas realizadas em outros países e já em curso em algumas redes brasileiras apontam medidas prioritárias para promover o salto de qualidade. Entre elas, atrair, apoiar e reter professores de qualidade e investir nos recursos humanos das escolas e secretarias possibilitaria aprimorar a seleção, formação e apoio de lideranças e quadros técnicos.

Outros pontos essenciais são o investimento em políticas que estimulem e apoiem as escolas no fortalecimento de suas relações com as famílias e comunidade e nos sistemas de avaliação e monitoramento, garantindo seu uso pedagógico e o controle social dos resultados de ensino e aprendizagem.

A ampliação da jornada escolar e diversificação dos currículos por meio de educação integral proposta pelo PNE será um desafio. As redes de ensino deverão adequar-se ao cumprimento da meta 6, que prevê a extensão da oferta de educação integral a 25% dos alunos e 50% das escolas de educação básica.

Contudo, o poder público terá imensa dificuldade de atender essa demanda apenas com escolas de tempo integral. A possível expansão física e a do quadro de funcionários, bem como a formação necessária desses profissionais, serão insuficientes para oferecer a jornada ampliada no prazo de dez anos.

O esforço para colocar o Brasil na rota da educação integral tende, portanto, a considerar diversas modalidades de oferta e envolver outras instâncias e arranjos da sociedade civil.

Importante colocar na agenda as parcerias público-privadas e alianças com organizações não governamentais que já vêm executando esse trabalho. O trabalho das ONGs deve ser potencializado para que o projeto de ampliar a oferta de educação integral prospere, o que requer equipes gestoras mais preparadas.

O dinheiro dos royalties e o aumento do orçamento destinado à educação são fundamentais para avançarmos. Mas precisamos preparar o terreno para ampliar os investimentos de forma eficiente. Sem um planejamento rigoroso, corremos o risco de jogar uma oportunidade de ouro pela janela.